Política de Privacidade

Objetivo

Uniformizar o tratamento dos dados pessoais pela PROVIDER, em conformidade com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Este Aviso pode ser alterado ou atualizado periodicamente, a fim de refletir as alterações nas nossas práticas em relação ao Tratamento de Dados Pessoais ou de alterações na Legislação Aplicável. Recomendamos que você leia este Aviso com atenção e verifique regularmente essa página para verificar quaisquer alterações que possamos fazer de acordo com os termos deste Aviso.

Definições

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Aplicabilidade

Será aplicável nas ocasiões em que a PROVIDER for Controladora ou Operadora, conforme detalhado a seguir:

Nos casos em que a PROVIDER coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controladora. Neste papel a PROVIDER realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.

Nas situações em que a coleta de dados acontece em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a PROVIDER atua como Operadora. Na atuação como Operadora compete a PROVIDER sua parcela referente à proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, entretanto, não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

Atuação como controladora

A PROVIDER na condição de controladora realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.

Tipos de dados coletados

A PROVIDER coleta e trata diferentes categorias de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais
recolhidos podem ser:

• Dados pessoais relativos ao currículo do candidato à vaga de emprego enviado através do formulário “trabalhe conosco”, tais como, mas não se limitando a: nome completo, endereço completo, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, cargo pretendido, disponibilidade, quantidade e tipo de passagem.
• A coleta de informações pessoais, tais como, mas não se limitando a nome completo, endereço completo, PIS, CPF, RG, carteira profissional, foto, certidão de casamento, escolaridade, endereço, e-mail, agência e conta corrente, pode ocorrer durante o processo de recrutamento e seleção, durante a admissão, ou ainda para alguma finalidade específica ao longo da vigência do contrato de trabalho. Poderão ser recolhidos quaisquer outros Dados Pessoais necessários à admissão e no decorrer do vínculo laboral;
• Informações de dados cadastrais de clientes e fornecedores, como nome, razão social, CNPJ, número de telefone, e-mail, dentre outros;
• Dados relativos ao uso do “formulário de contato”, tais como nome e e-mail.
• Dados de acesso ao “portal do colaborador”, tais como login e senha.

A PROVIDER se empenha para obter as informações pessoais diretamente de você para mantê-las precisas, atualizadas e pertinentes.

A PROVIDER poderá coletar dados de crianças e adolescentes apenas em processos de administração de pessoal, referentes à menor aprendiz ou a dependentes dos empregados da PROVIDER. Na coleta destes dados é necessário o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal da criança ou adolescente. Podem ser coletados os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, escolaridade, filiação, cartão nacional de saúde (SUS) e carteira de vacinação, dentre outros.

Além dos dados acima, podem ser coletados dados de adolescentes em processo admissional, tais como: PIS, CPF, RG, carteira profissional, foto, certidão de casamento, endereço, e-mail, agência e conta corrente, dentre outros.

A PROVIDER utiliza cookies estritamente necessários para viabilizar a sua navegação pelo nosso site e a utilização dos seus recursos.

Finalidade de utilização dos dados

• Possibilitar que a PROVIDER possa fazer a seleção e a contratação através da formalização do contrato de trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como possa utilizar os dados para fazer os registros relativos à manutenção do vínculo de emprego e execução do contrato de trabalho em livros , fichas ou arquivos eletrônicos;
• Possibilitar que a PROVIDER possa utilizar os dados para fins de pagamento do salário família, aquisição do vale-transporte, vale alimentação e refeição, emissão de recibos de pagamento de salários, férias e décimo-terceiro salário, assistência médica, para adesão ao plano, assistência odontológica, para adesão ao plano, cumprimento de obrigações com o Governo Federal, dentre outras.
• Possibilitar que a PROVIDER possa fazer contratos de prestação de serviços com clientes e com fornecedores.
• Possibilitar que a PROVIDER possa responder informações sobre produtos e serviços solicitadas por clientes e fornecedores.
• Possibilitar que a PROVIDER possa disponibilizar aos colaboradores o acesso às informações relacionadas ao seu contracheque, informe de rendimento e férias.

 

Do tratamento de dados

Os dados pessoais serão tratados com as seguintes bases legais:

• Para a execução de contrato;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela PROVIDER;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial pela PROVIDER;
• Para atender ao legítimo interesse da PROVIDER;
• Com o seu Consentimento.

Ao processar as informações pessoais de acordo com o legítimo interesse, a PROVIDER toma as medidas adequadas para garantir que os interesses que buscar atender estejam condizentes com seus interesses, direitos e privilégios.

Nas circunstâncias onde você possa ter dado o seu consentimento para a recolha, tratamento e transferência dos seus Dados Pessoais, tendo em vista uma finalidade específica, você tem o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento para esse tratamento específico.

Direitos do titular de dados pessoais

Conforme determinado na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento – Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela PROVIDER, na condição de Controladora;
• Acesso aos dados – Se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – Respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. A ANPD até a data da publicação deste aviso de privacidade, não regulamentou este tema;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas da PROVIDER, exceto nas condições previstas na LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – Ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento;
• Revogação do consentimento – A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular;

Os seus direitos podem ser exercidos enviando um e-mail para dpo@grupoprovider.com.br ou por escrito para o seguinte endereço:

PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Rua 02 de Julho, 80, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 500.40-180.
A/C – Departamento Jurídico – DPO.

Para proteger os Dados Pessoais do titular que está exercendo os seus direitos, a PROVIDER necessitará identificá-lo antes de responder ao pedido. A referida identificação será realizada através do preenchimento de formulário específico, que será fornecido no atendimento por e-mail.

Limitação de atuação da provider

Na qualidade de Operadora, a PROVIDER não pode agir diretamente sobre os dados pessoais do titular por sua iniciativa própria. Todo o tratamento é definido com e por seus Clientes, e apenas estes podem solicitar a tomada de ações relacionadas ao tratamento ou o exercício dos direitos do titular.

Direitos do titular dos dados pessoais

A PROVIDER reconhece todos os direitos previstos ao titular pela LGPD. Para exercício de seus direitos, o titular deverá procurar o contato do Controlador responsável junto a PROVIDER.